TERMOS DE USO – NOC RADAR

A NOC TECNOLOGIAS LTDA, com sede e foro jurídico em Porto Alegre (RS), Rua Coronel Fernando Machado, nº 83, Bairro Centro, CEP 90010-321, inscrita no CNPJ sob no 19.387.678/0001-05, com Contrato Social constitutivo registrado perante a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o NIRE no 43207519540 em 09.12.2013, proprietária da presente PLATAFORMA, doravante denominada NOC, estabelece, neste documento, aos usuários os Termos e Condições Gerais de Uso da PLATAFORMA contida no link www.somosnoc.com.br, conforme as cláusulas e condições que seguem.

Bem-vindo à PLATAFORMA da NOC no Brasil. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos e Condições”, doravante denominados “Termos”, antes de aceitá-lo. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos presentes ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: oi@somosnoc.com

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

PLATAFORMA: Trata-se de uma PLATAFORMA denominada “NOC”, que pode ser acessada via website com link “www.somosnoc.com.br”, Google Play e Apple Store, com o fim de produção de conteúdo para redes sociais, mediante a intermediação entre estabelecimentos empresariais e profissionais autônomos, com a finalidade de produção de peças publicitárias.

USUÁRIOS: Tratam-se de todas as pessoas que utilizarem a PLATAFORMA e estejam localizadas no Brasil.

ASSINANTE: Trata-se do cliente da NOC que realiza a contratação de assinatura de serviços para a produção de conteúdo para redes sociais.

PROFISSIONAL: Trata-se do profissional autônomo que é cliente da NOC e que presta serviços eventuais para o ASSINANTE, através da PLATAFORMA, mediante o agendamento de atividades de execução de fotografias nos estabelecimentos do ASSINANTE.

NOC: Trata-se da proprietária da PLATAFORMA, que desenvolve, mantém e atualiza a tecnologia utilizada para o melhor uso pelos usuários.

CAMPANHA: Trata-se da publicação de foto e/ou vídeo com texto legenda e patrocínio nas redes sociais.

PREÂMBULO

Considerando que a NOC é proprietária e desenvolvedora da PLATAFORMA online de produção de conteúdo para redes sociais, a qual permite a intermediação entre estabelecimentos empresariais e profissionais autônomos, com a finalidade de produção de peças publicitárias.

Considerando que os PROFISSIONAIS são autônomos, com liberdade de decisão e de trabalho, não estando subordinados à NOC na forma de relação de emprego.

Considerando que os USUÁRIOS compreendem todos os bônus e ônus de estabelecerem a presente relação.

PREMISSAS INICIAIS

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

AO ASSINAR O TERMO DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO A ESTE DOCUMENTO O USUÁRIO ACEITARÁ OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU EXPRESSAMENTE COM A VERSÃO MAIS RECENTE, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

Os “Termos” vinculam legalmente os usuários com relação aos atuais ou novos serviços a serem oferecidos pela NOC na PLATAFORMA.

O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE O USO DA PLATAFORMA SERÁ FEITO POR SUA EXCLUSIVA CONTA, RISCO E RESPONSABILIDADE.

O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as condições gerais de uso e as condições particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

A ligação à internet é necessária para usar a PLATAFORMA e quaisquer encargos associados, como as despesas de dados móveis incorridas pelo seu uso são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e feita exclusivamente às suas custas.

O CONSENTIMENTO PARA USO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES É ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, VISTO QUE SEM O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TODAS AS PARTES INTERESSADAS O SERVIÇO NÃO PODERÁ SER PRESTADO. CASO O USUÁRIO NÃO PRETENDA QUE SUAS INFORMAÇÕES INSERIDAS NA PLATAFORMA SEJAM COMPARTILHADAS, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO DEVERÁ REALIZAR A CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto do presente documento consiste em disciplinar o uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, seja tal uso realizado por dispositivos móveis ou fixos, visando proporcionar a melhor experiência e informação sobre os serviços disponibilizados e executados ao ASSINANTE e ao PROFISSIONAL pela NOC.

1.2. Os USUÁRIOS deverão possuir dispositivos compatíveis com o sistema operacional da PLATAFORMA, acesso à Internet, sendo recomendável que possua alta velocidade, podendo ser exigidas atualizações periódicas do navegador web ou do sistema do dispositivo ou smartphone. Os USUÁRIOS expressamente concordam que é de sua exclusiva responsabilidade providenciar os serviços necessários para acesso à rede e os requisitos mínimos do dispositivo em que a PLATAFORMA for utilizada.

1.3. O USUÁRIO declara e aceita que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento.

1.4. O ASSINANTE terá direito aos seguintes entregáveis ao assinar a PLATAFORMA:
a) registro em foto e/ou vídeo de experiências que ocorrem em seu estabelecimento empresarial capturados pelo PROFISSIONAL.
b) CAMPANHAS em suas redes sociais cadastradas e demais canais online disponibilizados pela PLATAFORMA. Contudo, é importante destacar que o ASSINANTE é o único responsável pela aprovação de cada CAMPANHA antes de sua publicação nas redes sociais.
c) Definição de público adequado pela PLATAFORMA, de forma a ter impacto mais eficiente em cada CAMPANHA.
d) Relatórios automatizados a respeito do histórico de campanhas, campanhas atuais, agendamentos para capturas de fotos e vídeos, entre outras informações.
e) Estimativa de alcance de suas CAMPANHAS.
f) Disponibilização de aparelho roteador, o qual possibilitará o acesso ao wifi pelos seus clientes, mediante a coleta dos dados destes para campanhas promocionais do ESTABELECIMENTO, da NOC ou do PARCEIRO.

1.5. O PROFISSIONAL terá direito aos seguintes entregáveis ao assinar a PLATAFORMA:
a) Remuneração pelos serviços prestados ao ASSINANTE;
b) Uso da PLATAFORMA para gestão de seus serviços;
c) Dados sobre a efetividade dos materiais desenvolvidos por si;
d) Perfil pessoal na ferramenta com avaliação dos ASSINANTES e comentários;
e) Gestão da agenda de visitas.

2. CAPACIDADE PARA O CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Para utilizar a PLATAFORMA o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, caso não seja emancipado, capacidade civil e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras, bem como leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com as regras previstas neste termo. Ainda, caso cadastre-se na categoria de ASSINANTE, a pessoa deverá declarar e comprovar que possui poderes legais para realizar a referida contratação e tomar decisões em nome do estabelecimento empresarial cadastrado.

2.2. O USUÁRIO deverá fornecer as seguintes informações para a realização do cadastro na PLATAFORMA, de forma a habilitar o acesso aos conteúdos e serviços disponibilizados pela NOC, a depender de sua modalidade:
(i) Nome completo/Razão Social;
(ii) CPF/CNPJ;
(iii) E-mail;
(iv) Telefone Celular/Telefone Fixo;
(v) Cartão de Crédito válido/Dados Bancários;
(vi) Endereço Completo;
(vii) Tags com informações de perfis de cliente, bem como eventuais produtos/serviços prestados;
(viii) Demais informações eventualmente solicitadas.

2.2.1. Os PROFISSIONAIS, além das informações acima, deverão informar os seguintes dados:
a) Nome completo;
b) CNPJ;
c) CPF;
d) RG;
e) Banco, Agência, Conta Corrente;
f) Endereço completo.

2.2.2. Os PROFISSIONAIS deverão possuir os seguintes requisitos para cadastrarem-se na PLATAFORMA:
a) Ser Micro Empreendedor Individual – MEI ou possuir empresa de sua titularidade;
b) Equipamento audiovisual próprio, a serem especificados e homologados pela NOC.

2.3. É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, respondendo estes de forma cível e criminal pelos dados que porventura sejam inverídicos ou inexatos.

2.4. A NOC se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus USUÁRIOS, bem como o direito de solicitar dados e documentos adicionais, os quais a primeira estime serem pertinentes, a fim de conferir a veracidade do cadastro.

2.5. Os USUÁRIOS comprometem-se a notificar a NOC imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela última na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou a respeito de conhecimento de quaisquer irregularidades que possam ocasionar danos aos USUÁRIOS, à NOC ou a terceiros. Em razão da área exclusiva de acesso para USUÁRIOS, estes declaram que serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

2.6. A NOC se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

2.7. O ASSINANTE deverá ainda, se existentes, realizar as vinculações de suas redes sociais com a PLATAFORMA. Tal fato possibilitará que a NOC possa realizar a gestão das referidas redes sociais, bem como ter acesso às informações para obtenção de relatório e a integração com os PROFISSIONAIS.

3. DA PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

3.1. O USUÁRIO NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA E CONSTANTE NA PLATAFORMA, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO AO TITULAR PELOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES.

3.2. A NOC garante que todo o material fornecido e colocado na PLATAFORMA se encontra devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares de direitos autorais e de imagem daí decorrentes.

3.3. O PROFISSIONAL expressamente reconhece que qualquer violação referente às informações inseridas por si na PLATAFORMA será de sua inteira responsabilidade, cabendo a este exclusivamente assumir o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, abstendo-se desde já de qualquer chamamento à lide da NOC, e arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo custas judiciais e os honorários advocatícios a serem determinados pelo juízo.

3.4. DURANTE A VIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO, INCLUSIVE APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, O USUÁRIO NÃO TERÁ DIREITO AOS CÓDIGOS FONTE, ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS, OU QUALQUER PARTE COMPONENTE DA PLATAFORMA.

3.5. Os USUÁRIOS reconhecem que a propriedade intelectual da PLATAFORMA é da NOC e sua titularidade não é objeto do presente instrumento, excluindo-se as informações pessoais que permanecerão na propriedade do USUÁRIO.

3.6. A NOC é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes à PLATAFORMA, suas atualizações, desenvolvimentos por encomenda, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação, estando protegida pela legislação vigente, principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.

3.7. As fotografias e vídeos capturados serão de propriedade e direito autoral dos PROFISSIONAIS, mas, através do uso da PLATAFORMA, estes realizarão a cessão do uso aos ASSINANTES, de forma limitada à publicidade da quantidade de campanhas acordadas no Termo de Contratação de Assinatura, em redes sociais e demais veículos de comunicação.

3.8. O USUÁRIO não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte desta PLATAFORMA, e não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da NOC afixados, contidos ou acessados em conjunção a esta.

3.9. Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas a NOC, mas isso não dará ao USUÁRIO nenhuma espécie de direito sobre elas.

4. DA LICENÇA DE USO

4.1. A NOC concede ao USUÁRIO uma licença limitada, individual, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para usar a PLATAFORMA, desde que em conformidade com os termos contidos neste documento.

5. DA OPERAÇÃO DA PLATAFORMA E DAS RESPONSABILIZAÇÕES

5.1. A NOC compromete-se a manter a PLATAFORMA em pleno funcionamento, nos termos deste documento, enquanto não comunicar a rescisão desta relação ou a indisponibilidade para os seus USUÁRIOS cadastrados. EM HIPÓTESE ALGUMA A NOC SERÁ RESPONSABILIZADA POR EVENTUAIS DANOS SUPORTADOS PELO USUÁRIO POR PROBLEMAS OCORRIDOS À PLATAFORMA POR CONDUTA DE TERCEIROS, POR CONDUTA DOS PRÓPRIOS USUÁRIOS, OU DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR.

5.2. A NOC realizará rotineiramente cópias de segurança (backup) do banco de dados da PLATAFORMA, mantendo-as em seu servidor de dados, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.

5.3. A PLATAFORMA foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), bem como dispositivos eletrônicos em geral, não comprometendo a NOC a dar qualquer suporte a nenhum navegador em particular, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade por mantê-las atualizadas e compatíveis.

5.4. A NOC disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana para o USUÁRIO, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelo USUÁRIO, bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO IMPLICARÃO EM OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DA NOC.

5.6. O USUÁRIO deverá se abster de obter ou tentar obter acesso a qualquer servidor controlado pela NOC.

5.7. O USUÁRIO OBRIGA-SE A NÃO DIVULGAR NA PLATAFORMA NENHUMA INFORMAÇÃO VETADA PELAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO OU CONTRÁRIAS AOS PRECEITOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. DESDE JÁ, O USUÁRIO DECLARA-SE CIENTE SER DE SUA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES VETADAS NO PRESENTE CONTRATO E NA LEGISLAÇÃO, BEM COMO QUE NÃO CORRESPONDAM COM A REALIDADE.

5.8. Os produtos, conteúdos e eventuais serviços são exibidos pela NOC através da PLATAFORMA e são fornecidos com estrita observância das condições estabelecidas neste instrumento, no termo de contratação e na política de privacidade, sem quaisquer outras garantias de qualquer natureza implícitas. Tais documentos não garantem que a PLATAFORMA seja imune a interrupções ou livre de erros.

5.9. O USUÁRIO não poderá se envolver em raspagem, mineração de dados, colheita, captura de tela, agregação de dados e indexação e concorda que não utilizará nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a PLATAFORMA ou banco de dados para qualquer finalidade.

5.10. CASO HAJA DANOS, INCLUSIVE CAUSADOS A TERCEIROS, DE QUALQUER ESPÉCIE, QUE TENHAM SURGIDO EM CONSEQÜÊNCIA OU EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO (MAU USO OU USO INCORRETO) DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO, OU AINDA DECORRENTES DE CAUSAS EXTERNAS EM EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO, COMO FALHA NO HARDWARE, FALTA DE ENERGIA OU CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL, BEM COMO QUE NÃO TENHAM SIDO CAUSADOS POR CULPA DA NOC E FATOS DE TERCEIROS, EM VIRTUDE DE SEREM FATOS ALHEIOS ÀS AÇÕES DA NOC, ESTA NÃO PODERÁ ASSUMIR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DANO.

5.11. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta, se existente, e, por isto, recomendamos que não compartilhe com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente a NOC, a fim de que se possa solucionar a questão.

5.12. A NOC não pode ser responsabilizada por nenhum conteúdo publicado pelo ASSINANTE, visto que este último é o único responsável pelo conteúdo publicado.ará ao USUÁRIO nenhuma espécie de direito sobre elas.

6. DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO

6.1. CONFORME JÁ EXPLANADO NESTE DOCUMENTO, O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO TRANSMITIR, INTRODUZIR, DIFUNDIR E COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS OU DA NOC QUALQUER TIPO DE MATERIAL E INFORMAÇÃO (DADOS DE CONTEÚDOS, MENSAGENS, DESENHOS, ARQUIVOS DE SOM E IMAGEM, FOTOGRAFIAS, SOFTWARE, ETC.) QUE SEJAM CONTRÁRIOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE, À MORAL, À ORDEM PÚBLICA E A ESTES TERMOS DE USO. POR EXEMPLO, E EM NENHUMA HIPÓTESE LIMITATIVO OU EXCLUDENTE, O USUÁRIO SE COMPROMETE A:

A) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR CONTEÚDOS OU PROPAGANDA DE CARÁTER RACISTA, XENÓFOBO, PORNOGRÁFICO, TERRORISTA OU QUE ATENTEM CONTRA OS DIRETOS HUMANOS; QUE INDIQUEM, PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA À DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RACIAL, RELIGIOSA OU À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS LIBERDADES RECONHECIDAS PELAS LEIS DO BRASIL; QUE INDUZAM OU INCITEM OS USUÁRIOS DA PLATAFORMA A ATUAR DE FORMA ILEGAL OU LEVEM REFERIDOS USUÁRIOS A CONCLUSÕES ERRÔNEAS POR INEXATIDÃO, OMISSÃO OU SIMILARES; QUE INFRINJAM NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS OU REGULAMENTARES SOBRE O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES, A PROPRIEDADE INTELECTUAL, O DIREITO À HONRA E À INTIMIDADE PESSOAL, OU QUE INCORPOREM CONTEÚDOS, MENSAGENS OU PRODUTOS DE CARÁTER VIOLENTO OU DEGRADANTE OU AINDA PROTEGIDO PELO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO.

B) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR NA REDE PROGRAMAS DE DADOS (VÍRUS E SOFTWARE NOCIVO) QUE POSSAM PROVOCAR DANOS AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS DO PROVEDOR DE ACESSO, AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS DA PLATAFORMA OU A TERCEIROS USUÁRIOS DA REDE INTERNET;

C) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE ATENTE CONTRA OS DIRETOS FUNDAMENTAIS, AS LIBERDADES PÚBLICAS RECONHECIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E QUAISQUER TRATADOS INTERNACIONAIS VIGENTES;

D) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE CONSTITUA PUBLICIDADE ILÍCITA OU DESLEAL;

E) NÃO TRANSMITIR PUBLICIDADE NÃO SOLICITADA OU AUTORIZADA, MATERIAL PUBLICITÁRIO, “SPAM”, “E-MAIL DE CORRENTES” OU QUALQUER OUTRA FORMA DE SOLICITAÇÃO, EXCETO EM ÁREAS (TAIS COMO ESPAÇOS COMERCIAIS) QUE TENHAM SIDO EXCLUSIVAMENTE CONCEBIDAS PARA TAL USO;

F) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR QUALQUER INFORMAÇÃO QUE TENHA CONTEÚDO FALSO, AMBÍGUO OU INEXATO DE FORMA A INDUZIR A ERRO EVENTUAIS RECEPTORES DE REFERIDA INFORMAÇÃO;

G) NÃO UTILIZAR SENHAS DE REGISTRO AOS DISTINTOS SERVIÇOS E/OU CONTEÚDOS DA PLATAFORMA QUE SEJAM DE TITULARIDADE DE OUTROS USUÁRIOS, DE MODO A PREJUDICAR OU CAUSAR DANO A REFERIDOS USUÁRIOS;

H) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, PATENTES, MARCAS OU COPYRIGHT DE TITULARIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DA PLATAFORMA OU DE TERCEIROS;

I) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU COLOCAR À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E À PRIVACIDADE;

6.2. EM CASO DE VIOLAÇÃO DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO ESPECIFICADAS NAS CLÁUSULAS ANTERIORES, A NOC RESERVA-SE O DIREITO DE, SEM QUALQUER ÔNUS, SUSPENDER OU RESCINDIR, TOTAL OU PARCIALMENTE A CONTA DO USUÁRIO NA PLATAFORMA.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O download da PLATAFORMA e o acesso ao website da NOC serão gratuitos. Contudo, para a fruição dos serviços de ASSINANTE desta, o USUÁRIO deverá realizar a contratação do plano de uso da NOC, conforme estabelecido no link “www.somosnoc.com/assine”.

7.1.1. A título exemplificativo, em caso da assinatura com valor de R$ 199,99, estará incluso no escopo da contratação: onboarding, suporte técnico, relatórios de performance, aparelho roteador em comodato, tela customizável do wifi e possibilidade de habilitação de compra de campanhas, as quais podem ser contratadas em combos de 12, 20 e 30, custando R$ 39,99 cada uma e campanhas extras por R$ 49,99.

7.1.1.1. A referida campanha é composta pela publicação de foto e/ou vídeo com texto legenda e patrocínio nas redes sociais.

7.1.2. Na hipótese de a captação das campanhas serem comercializadas em formato de combo, a produção de campanhas contemplará duas captações mensais. No entanto, quando o assinante adquirir campanhas avulsas, não estará inclusa e poderá ser cobrada uma taxa de captação no mesmo valor da referida campanha.

7.1.3. Caso haja a suspensão ou rescisão dos serviços do assinante, por solicitação deste, a NOC cobrará a taxa de desinstalação do aparelho roteador equivalente a R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) mais as parcelas de assinatura vincendas até o final do prazo contratado. Contudo, caso tal solicitação ocorra em prazo superior a 12 (doze) meses da contratação, a NOC isentará o assinante da respectiva taxa de desinstalação.

7.2. Mensalmente a NOC fará o fechamento das captações realizadas pelo PROFISSIONAL no mês anteriormente vigente e enviará o relatório até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, de forma com que o PROFISSIONAL possa realizar o saque dos valores efetivamente recebidos dos ASSINANTES, após a dedução da remuneração da NOC.

7.2.1. A NOC não realizará transferências de saldo na PLATAFORMA para contas bancárias que não sejam de titularidade do PROFISSIONAL e poderá suspendê-los até que sejam informados os dados corretos, caso tal ato ocorra.

7.3. O ASSINANTE deverá realizar todos os seus pagamentos exclusivamente por meio de cartão de crédito válido, conforme ferramenta de cobrança disponibilizada pela NOC.

7.4. O USUÁRIO COMPREENDE E ACEITA QUE OS PAGAMENTOS REALIZADOS NA PLATAFORMA DA NOC SERÃO PROCESSADOS POR EMPRESA PARCEIRA, DEVENDO AINDA O USUÁRIO LER E ACEITAR OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONIBILIZADOS PELA PARCEIRA.

7.5. A PLATAFORMA informará ao ASSINANTE caso o seu cartão de crédito seja inválido ou recusado, devendo este fornecer imediatamente outro cartão de crédito para manter a sua solicitação de serviço.

7.6. OS VALORES COBRADOS DO ASSINANTE PELA NOC, BEM COMO OS VALORES COBRADOS DO PROFISSIONAL PELA NOC PODERÃO SER ALTERADOS DE TEMPOS EM TEMPOS. TAL SITUAÇÃO PERMITIRÁ QUE ESTES USUÁRIOS POSSAM RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO SEM QUALQUER ÔNUS CASO NÃO CONCORDEM.

7.7. O ASSINANTE somente poderá alterar o seu plano de contratação ao final de cada período de 30 (trinta) dias, seja para diminuição de escopo (“downgrade”) ou para aumento do escopo (“upgrade”). De qualquer forma, havendo qualquer combo contratado pelo ASSINANTE, este poderá adquirir campanhas extras avulsas, enquanto o ASSINANTE que não possua combo contratado não poderá realizar tais aquisições avulsas.

7.8. O ASSINANTE poderá adquirir campanhas publicitárias adicionais ao previsto no seu plano, conforme cada negociação específica, permanecendo inalteradas as regras de impulsionamento conforme plano contratado.

7.9. O ASSINANTE poderá adquirir exposição extra em mídia diretamente pela PLATAFORMA da NOC, mediante pagamento de comissão para a NOC que será equivalente a 25% (vinte e cinto) por cento do valor adquirido, acrescida de impostos incidentes.

7.10. Qualquer problema que ocorrer dentro deste processo, o USUÁRIO deverá contatar a NOC pelo e-mail financeiro@somosnoc.com.

7.11. Todos os tributos decorrentes da prestação dos serviços do PROFISSIONAL serão de responsabilidade do mesmo, não sendo repassados à NOC.

7.12. As despesas de internet, equipamentos de captação, bem como as despesas de locomoção, estada e refeições relativas aos serviços prestados serão arcados exclusivamente pelo PROFISSIONAL.

8. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

8.1. Caso o USUÁRIO sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo, experiência com o ASSINANTE ou com o PROFISSIONAL ou com relação com à NOC, deverá encaminhar uma notificação por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

8.1.1. A NOC se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado.

8.2. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:
a) Identificação do objeto da reclamação;
b) Identificação do material ou da situação que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
c) O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

8.3. As notificações deverão ser encaminhadas à NOC para o seguinte e-mail: oi@somosnoc.com.

9. DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO

9.1. APÓS A EXPERIÊNCIA, AMBAS AS PARTES PODEM REALIZAR A AVALIAÇÃO MÚTUA NA PLATAFORMA.

9.2. Os USUÁRIOS declaram ciência e concordar com a existência de sistema de avaliação da NOC, na qual poderão avaliar tanto o ASSINANTE quanto o PROFISSIONAL com uma nota de 1 (uma) a 5 (cinco) estrelas, sendo considerado o maior número como a melhor nota.

9.2.1. O sistema de avaliação, ainda, possibilitará a inclusão de tags de características do avaliado, tal qual pontualidade, cordialidade, qualidade, entre outras inseridas na PLATAFORMA.

9.3. O USUÁRIO concorda e declara ciência de que tanto a outra parte terá acesso à sua avaliação quanto esta será publicada para todos os USUÁRIOS que utilizam a PLATAFORMA, sem que isso caracterize qualquer tipo de dano.

9.4. A NOC RESERVA-SE O DIREITO DE RESCINDIR O CONTRATO COM O USUÁRIO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA SI OU PARA O USUÁRIO, CASO ESTE POSSUA AVALIAÇÃO INFERIOR A 3.5 (TRÊS E MEIA) ESTRELAS.

9.5. O USUÁRIO AUTORIZA O CONTATO TELEFÔNICO PELA NOC APÓS A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, COM O FIM PRESTAR DE ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS.

10. VIGÊNCIA

10.1. O presente Termo vigerá pelo prazo contratado pelo USUÁRIO, contado a partir da data de cadastro deste na PLATAFORMA, sendo automaticamente renovado pelo mesmo período por sucessivas vezes, a menos que o USUÁRIO realize o cancelamento em até 30 (TRINTA) dias do fim do prazo de vigência. Neste caso, o usuário deverá arcar com os valores da Assinatura das parcelas vincendas até o fim do prazo contratado.

11. DA RESCISÃO E DA SUSPENSÃO

11.1. O ASSINANTE poderá rescindir a presente relação de forma imotivada, a qualquer momento, com o aviso-prévio de 30 (trinta) dias da data final do período remanescente para o término da vigência total da contratação realizada.

11.1.1. O ASSINANTE poderá solicitar a descontinuidade dos serviços ao final do terceiro mês de trabalho, na ocasião do Checkpoint, sem a necessidade de cumprir a exigência de aviso-prévio de 30 dias mencionado na cláusula 11.1. Ressalta-se que a única exceção em relação à exigência do aviso-prévio para a rescisão de contrato só ocorre ao final do terceiro mês de trabalho e não isenta o pagamento da taxa de desinstalação que consta na cláusula 7.1.3.

11.1.2. Caso o ASSINANTE solicite a rescisão contratual, suspensão e/ou não renovação do seu plano contratado estando com período inferior a 12 (doze) meses ininterruptos como ASSINANTE, este deverá pagar os valores de Assinatura das parcelas vincendas até o fim do prazo contratado, bem como a taxa de desinstalação do aparelho roteador instalado em seu estabelecimento, nos termos da Cláusula 7.1.3.

11.2. A NOC poderá, sem aviso prévio, de forma imediata, sem contrapartida indenizatória, rescindir ou suspender o uso da PLATAFORMA de qualquer USUÁRIO que desrespeite o disposto neste instrumento ou a legislação em vigor ou que possua avaliação insuficiente pelos outros USUÁRIOS.

11.3. A NOC NÃO REALIZARÁ QUALQUER REEMBOLSO REFERENTE AO MÊS VIGENTE DA RESCISÃO DESTA RELAÇÃO, VISTO QUE O PAGAMENTO INTEGRAL É CONSIDERADO QUANDO DA OFERTA INICIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS EXCLUSIVOS AOS USUÁRIOS. NO ENTANTO, CASO A NOC REALIZE A RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA OU CAUSE A JUSTA CAUSA CONTRATUAL, ESTA DEVERÁ REALIZAR O REEMBOLSO PROPORCIONAL AO PERÍODO DO MÊS USUFRUÍDO PELO USUÁRIO.

11.4. Em caso de inadimplência, os pagamentos efetuados após o vencimento terão o valor principal acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento), honorários advocatícios e custas processuais, caso haja necessidade de intervenção de advogado para a cobrança da dívida, tudo sem prejuízo das medidas contratuais e legais cabíveis;

11.5.A falta de pagamento na data determinada para o vencimento acarretará a suspensão dos serviços até que a pendência financeira seja regularizada. Caso a inadimplência permaneça por prazo superior a 15 (quinze) dias, a NOC poderá bloquear e excluir o ASSINANTE da PLATAFORMA, bem como realizar a cobrança judicial dos valores pendentes.

12. DA COLETA, DO ARMAZENAMENTO, DO TRATAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DA BASE DE DADOS

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas e/ou colhidas na PLATAFORMA sejam armazenadas, tratadas e utilizadas em conformidade com o previsto na Política de Privacidade, que é o documento apto a disciplinar sobre tais aplicações de forma completa.

13. MODIFICAÇÕES        

13.1. A NOC SE RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE DOCUMENTO A QUALQUER MOMENTO, POR SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SENDO AS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS EFETIVADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DE UMA VERSÃO ATUALIZADA DESTES NA PLATAFORMA E NOVO ACEITE PELO USUÁRIO.

13.2. A NOC INFORMARÁ AO USUÁRIO SOBRE ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS, ATRAVÉS DE AVISOS NA PÁGINA PRINCIPAL DA PLATAFORMA OU VIA E-MAIL.

13.2.1. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações realizadas, este poderá rescindir a presente relação sem qualquer ônus e mediante reembolso do período não usufruído.

14. DO SUPORTE TÉCNICO

14.1. A solução de qualquer imprevisto que seja oriundo do uso da PLATAFORMA deve ser requerida diretamente à NOC, através da ferramenta de chat disponibilizada.

14.2. Qualquer imprevisto ou dúvida generalista também poderá ser sanada por meio de leitura do FAQ, constante no menu da PLATAFORMA.

14.3. A NOC fornecerá suporte técnico ao USUÁRIO, ou qualquer outro atendimento ou consulta, referente à PLATAFORMA, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00hs às 18:00hs (horário de Brasília/DF);

14.4. A PLATAFORMA será fornecida por meio eletrônico, em nuvem, sem mídias, para garantir que o USUÁRIO tenha sempre a versão mais atualizada do sistema.

14.5. A NOC é responsável pela manutenção da PLATAFORMA, excluindo dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e outros serviços, tais como pontos de acesso, servidores de proxy, servidores de DNS, servidores web, servidores FTP, etc.

14.6. O suporte será realizado por profissionais habilitados, sempre online, para manter a agilidade e baixo custo.

15. DOS LINKS DE TERCEIROS

15.1. A PLATAFORMA pode informar links para outros sites de terceiros (os “Sites de Terceiros”). Como a NOC não tem controle sobre Sites de Terceiros, o USUÁRIO reconhece e concorda que esta não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.

15.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que a NOC não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis no ou através de Sites de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, palavrões ou que eles possam conter.

16. DA ISENÇÃO DE GARANTIA E DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

16.1. NEM A NOC, NEM TERCEIROS GARANTEM A EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO, DE TEXTOS, DE GRÁFICOS, DE LINKS OU DE OUTROS ITENS CONSTANTES DO CONTEÚDO, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DELE OU EM TODOS OS RELATÓRIOS DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO.

17. DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM/LOGO, NOME/RAZÃO SOCIAL

17.1. A NOC FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA SI E REMUNERAÇÃO AO USUÁRIO, AO USO DA IMAGEM/LOGO, NOME/RAZÃO SOCIAL DO USUÁRIO, PARA A DIVULGAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS, BEM COMO NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO E/OU RESULTADOS OBTIDOS POR MEIO DA PLATAFORMA, INCLUSIVE PARA FINS PUBLICITÁRIOS, PROPAGANDAS E ATIVIDADES VINCULADAS AO PRESENTE CONTRATO, EXCLUSIVAMENTE EM MÍDIAS DA NOC, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO, DESDE QUE NÃO ENVOLVA A IMAGEM NÃO AUTORIZADA DE TERCEIROS, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS CONTADOS DO TÉRMINO DA PRESENTE RELAÇÃO.

18. DA CESSÃO CONTRATUAL

18.1. A NOC poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, deste que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos. Contudo, o USUÁRIO não poderá realizar a cessão do seu cadastro em nenhuma hipótese.

19. DA EXPERIÊNCIA NOS ASSINANTES E DAS CAPTURAS DE FOTOGRAFIAS E VÍDEOS PELOS PROFISSIONAIS

19.1. O trabalho prestado pelo PROFISSIONAL terá os seguintes escopos e características:

19.1.1. Função Estratégica:
a) O PROFISSIONAL deverá traduzir o briefing enviado pelo ASSINANTE através da PLATAFORMA da forma mais criativa possível nas captações a serem realizadas no estabelecimento do assinante. Tais briefings são provenientes de pedidos dos assinantes da Plataforma, que são os reais contratantes e usufruidores dos serviços do PROFISSIONAL.

19.1.2. Funções Táticas:
a) O PROFISSIONAL deverá realizar a captação seguindo as orientações do briefing passados pelo ASSINANTE através da PLATAFORMA, bem como garantindo a aprovação do uso de imagem dos clientes que forem clicados e do próprio assinante, caso esteja no local. Qualquer prejuízo ou reclamação decorrente do uso de imagem de terceiros deverá ser suportado unicamente pelo PROFISSIONAL, em razão da respectiva aprovação ser de sua responsabilidade exclusiva;
b) O PROFISSIONAL deverá realizar o upload do conteúdo na PLATAFORMA em até 12 (doze) horas após o término da captação no estabelecimento comercial assinante;
c) O PROFISSIONAL deverá cadastrar os seus horários disponíveis para prestar os serviços via PLATAFORMA, que irá intermediar a agenda junto ao assinante da PLATAFORMA. Será através deste cadastro que o PROFISSIONAL receberá as solicitações de prestações de serviço realizadas pelo ASSINANTE.

19.2. A remuneração do PROFISSIONAL será proporcional ao número de captações expressamente aprovadas pelo ASSINANTE e pagas por este.

19.3. O PROFISSIONAL somente poderá iniciar a prestação de serviços após cumpridos todos os requisitos formais, sendo terminantemente proibido de realizá-los caso não possua a regularização documental perante a PLATAFORMA.

19.4. Após a prestação dos serviços pelo PROFISSIONAL, este deverá realizar o upload das fotos no prazo de até 12 (doze) horas, de forma a possibilitar que o ASSINANTE avalie e aprove/reprove as referidas fotografias e vídeos.

19.5. OS TEXTOS A SEREM INSERIDOS EM CADA PUBLICAÇÃO SERÃO GERADOS E ENVIADOS PELA PLATAFORMA. ASSIM SENDO, CASO O ASSINANTE ENCAMINHE INFORMAÇÕES ERRÔNEAS NO BRIEFING, TANTO A NOC QUANTO O PROFISSIONAL NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS.

19.6. O ASSINANTE E O PROFISSIONAL PODERÃO REALIZAR O CANCELAMENTO/REAGENDAMENTO DA CAPTURA DE FOTOS, MEDIANTE O SUPORTE DA NOC, PREFERENCIALMENTE COM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE ANTECEDÊNCIA AO PERÍODO AGENDADO.

20. DAS DECLARAÇÕES

20.1. O PROFISSIONAL declara que o presente contrato não importará, sob nenhuma hipótese, no reconhecimento de relação de emprego entre as partes, nem de sociedade, estando pessoalmente responsável pelo recolhimento de todo e qualquer imposto, taxa ou contribuição que incidir na remuneração pelo desempenho de sua atividade.

20.2. O PROFISSIONAL declara, para todos os fins, em caráter irrevogável e irretratável, sob pena de responsabilidade civil, que detém outras fontes de receita, não sendo o presente Contrato sua única fonte de rendimentos, bem como possui encargos e atribuições diversas das previstas neste Contrato e esta relação não representa uma certeza de ganhos.

20.3. As partes declaram que estão cientes de que o PROFISSIONAL necessita de certa autonomia criativa e conceitual para a operação dos seus serviços, bem como está ciente de que deverá cumprir todos os requisitos apontados nesse Contrato para o atingimento dos resultados propostos.

21. DA CONFIDENCIALIDADE

21.1. O PROFISSIONAL compromete-se durante a vigência deste contrato e durante 5 (cinco) anos após o término do presente contrato a manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados ou informações confidenciais obtidas em razão do presente contrato, assim identificadas, reconhecendo que não poderão ser divulgados ou fornecidos a terceiros, salvo com expressa autorização, por escrito, da NOC e do ASSINANTE.

21.2. O PROFISSIONAL será responsável, civil e criminalmente, por quaisquer danos causados à NOC, ao ASSINANTE e/ou terceiros em virtude da quebra da confidencialidade e sigilo a que estão obrigadas.

22. DA LEI E DA JURISDIÇÃO

22.1. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os USUÁRIOS e a NOC e é regido pelas Leis Brasileiras. A NOC espera ter um ótimo relacionamento com os USUÁRIOS e que não haja a necessidade de disputas e os USUÁRIOS concordam em primeiramente entrar em contato com a NOC e tentar resolver extrajudicialmente qualquer disputa que possa ocorrer, nos termos deste documento.

12.2. Contudo, caso tal fato não seja possível, as partes elegem o Foro de Porto Alegre/RS para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ESTE TERMO DE USO ESTÁ VIGENTE DESDE 21 DE JUNHO DE 2019.